NOTA PÚBLICA DO COMITÊ FACILITADOR DA PLATAFORMA
POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS OSCs
Por Portal Ecumênico
O Comitê Facilitador da Plataforma Por um Novo
Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil vem a público
expressar sua preocupação frente à notícia de que o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) voltou atrás em negociações já em andamento para
celebrar em 2011 novos termos de parcerias com a ASA (Articulação do
Semi-Árido) nos Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas
(P1+2).
Ainda que o MDS tenha esclarecido que não pretende
interromper a parceria com a ASA mas somente envolver outros atores no Programa
Água para Todos em 2012, tememos que novos arranjos - como a intermediação
pulverizada de recursos e emprego de tecnologias que não preservam a
dimensão socioeducativa dos programas da ASA - acabem resultando em retrocesso
na luta pela superação da miséria e das injustiças no semiárido brasileiro. Não
podemos abrir mão do patrimônio que a ASA representa para a região e para o
país, com uma experiência inovadora que se transformou em política pública, que
tem amplo reconhecimento nacional e internacional e que já foi seguidamente
citada, inclusive por dirigentes do atual governo federal, como exemplo de
sucesso de iniciativa da sociedade civil que faz uso legítimo de recursos
públicos.
Nossa apreensão com a decisão do MDS se funda
também nesse contexto mais geral provocado pelo Decreto Presidencial que
suspendeu indiscriminadamente repasses de recursos federais às
organizações da sociedade civil - colocando-as, assim, sob suspeita. A nosso
ver, tal atitude não se coaduna com a manifesta intenção do governo federal de
promover a participação autônoma da sociedade civil nas políticas públicas,
compromisso assumido pela Presidenta Dilma Rousseff durante a campanha
eleitoral perante as organizações e redes signatárias da Plataforma.
Confiantes de que a Presidência da República
reconhece o imprescindível papel das organizações da sociedade civil para
promover em nosso país a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a
democracia, solicitamos um esclarecimento público a respeito de suas motivações
para a interrupção da parceria com a ASA nos termos em que foi anunciada e,
mais concretamente, quais são seus planos para o futuro em relação ao Programa
Água para Todos. Tal esclarecimento, para nós, é importante para que possamos
dar continuidade ao trabalho conjunto de elaboração de um novo Marco
Regulatório para as OSCs.
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